Cadeia de Custódia na Investigação Criminal nos Limites do Processo penal

Resumo

O presente artigo tem por objectivo despertar para a importância da produção da prova pericial com rigor técnico e científico por meio de uma cadeia de custódia previamente estabelecida nas organizações de perícia oficial. A cadeia de custódia e constituída por um conjunto de procedimentos que visam à garantia da autenticidade, à idoneidade do produto elaborado e à garantia da história cronológica que permite a transparência de todo o processo da produção. As mudanças não permitem que a prova pericial seja produzida nas mesmas condições materiais do antigamente. A falta de percepção dos profissionais envolvidos no processo de produção de prova pericial e as mudanças provocadas pelo mundo globalizado apontam para a necessidade de implantação de um programa de cadeia de custódia que possua directrizes voltadas não apenas para uma educação tecnológica, mas também que desenvolva a racionalidade substantiva. O cidadão cada vez mais consciente do seu papel na exigência de uma boa administração pública, clama por excelência, transparência do Estado nos processos de interesse das sociedades. E prestação de serviços satisfatórios.